Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal.
STJ. 3ª Seção. HC 379.269-MS, Rel. Min. Reynaldo...
17/10/2017 18:12
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A Câmara Municipal (também chamada de Câmara dos Vereadores) é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município,...
16/10/2017 18:06
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Servidores públicos e, também, cidadãos que estão em busca de capacitação podem participar de um dos 40 cursos a distância que estão com as inscrições abertas na Escola de Contas do Tribunal de...
29/08/2017 13:28
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Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.
A lei que altera...
17/07/2017 18:56
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O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado anualmente em 5 de Junho.
O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972, com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação...
05/06/2017 18:36
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NOTA OFICIAL
CANCELAMENTO DA 12º FESTA DE SANTA MARTA
O Prefeito Municipal de Ibitirama-ES juntamente com os organizadores da 12º FESTA DE SANTA MARTA vem respeitosamente comunicar a toda população...
08/05/2017 20:33
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