Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. STJ. 3ª Seção. HC 379.269-MS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 24/5/2017 (Info...

A Câmara Municipal (também chamada de Câmara dos Vereadores) é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto...

Servidores públicos e, também, cidadãos que estão em busca de capacitação podem participar de um dos 40 cursos a distância que estão com as inscrições abertas na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os cursos são gratuitos e estão disponíveis por meio do endereço...

Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos. A lei que altera a legislação trabalhista foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do "Diário Oficial do...

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado anualmente em 5 de Junho. O Dia Mundial do Meio Ambiente começou a ser comemorado em 1972, com o objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público mundial e governos de cada país para os perigos de...

NOTA OFICIAL CANCELAMENTO DA 12º FESTA DE SANTA MARTA O Prefeito Municipal de Ibitirama-ES juntamente com os organizadores da 12º FESTA DE SANTA MARTA vem respeitosamente comunicar a toda população o cancelamento do evento que aconteceria nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2017, em Santa Marta, neste...

É qualquer matéria (Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei, Projeto de Resolução, indicação, representação, moção, autorização, requerimento, emenda, parecer) sujeita à deliberação da Câmara. Leia mais: https://www.ibitirama.es.leg.br/camara/duvidas-frequentes/

Que neste Natal a alegria, o amor e a esperança renasçam nos corações de todos, que celebrem junto das suas famílias, e nas suas casas reinem a paz e a harmonia. Que o Ano Novo traga novos sonhos e muitas realizações, que seja próspero e a cada dia a felicidade seja renovada. E acima de tudo, que...

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados. Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Data: 15/12/2016 Hora:...

O prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28 de novembro. O prazo para os Municípios enviarem as informações vai até dia 10 de dezembro. As informações da atenção básica...