Título de eleitor pode ser regularizado até 4 de maio

Começou dia (02/03) e segue até o dia 4 de maio o prazo de regularização do título de eleitor. De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior.

Para regularizar o título, os brasileiros devem comparecer ao  cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.

O cancelamento não vale para eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos, que possuem voto facultativo. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

O eleitor pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Números por estado

Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 498.681. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 192.858, Minas Gerais, com 155.398, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do País, com 140.593.

Números no exterior

No exterior, a cidade de Nova York (Estados Unidos) é a que conta com o maior número de eleitores que podem ter o título cancelado: 4.542 ao todo. Em seguida, estão duas cidades de Portugal: Lisboa (2.657) e Porto (2.585).

Eleições anteriores

A atualização cadastral ocorre sempre em ano não eleitoral. Em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados.

A revisão de 2006 foi realizada excepcionalmente, em virtude do referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil, ocorrido em outubro de 2005. Na época, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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