Vereador

A Câmara Municipal de Ibitirama é composta por nove vereadores eleitos pelo povo, em pleito regular direto.
 
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
 

FUNÇÕES DO VEREADOR

1. Apresentação de Projeto de Lei, Resolução, Decreto Legislativo e Emendas a Lei Orgânica;
 
2. Aprovação das Leis Municipais, Resoluções e Decretos Legislativos e Emendas a Lei Orgânica;
 
3. Fiscalização do Executivo através dos Instrumentos Legais;
 
4. Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Processante para julgar Vereadores e o Prefeito nas infrações Políticos Administrativas.

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!