Prazo para Cadastro Ambiental Rural é adiado
O prazo para os proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado por mais um ano. Agora, os ruralistas têm até o dia 5 de maio de 2016 para aderirem à plataforma eletrônica. O CAR é um registro público online, feito junto ao órgão ambiental competente, que identifica as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país.
Minas Gerais tem cerca de 580 mil terrenos rurais, mas diante das dificuldades encontradas na plataforma online estadual do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-MG), apenas 86 mil se inscreveram no CAR, e o cenário se repete nacionalmente. Por isso, o governo estadual havia enviado um ofício ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando a prorrogação desse prazo por mais um ano.
O consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, explicou que houve uma decisão equivocada em desenvolver, paralelamente, uma plataforma estadual para o CAR. Segundo ele, além do processo ser online – o que limita o acesso de muitos proprietários rurais ao sistema – a plataforma também é pouco eficiente. “Os técnicos da AMM detectaram dificuldades na inscrição por parte dos pequenos ruralistas e têm apoiado as prefeituras na capacitação para a elaboração e envio de dados para a base e ressaltam que a prorrogação do prazo é fundamental para que os municípios se regularizem”.
Sobre o CAR
Criado em 2012 pelo Novo Código Florestal Brasileiro, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.